Política de Privacidade da okiu77

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma okiu77 é a pessoa jurídica que opera o domínio okiu77.cam. O contato com o controlador pode ser realizado pelo endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página e nas seções de atendimento da plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser acionado para questões relacionadas a esta Política, ao exercício de direitos dos titulares ou a incidentes de segurança, também pelo mesmo canal de contato, com a indicação expressa do assunto "Proteção de Dados — LGPD".

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A okiu77 poderá coletar, de acordo com a finalidade aplicável, as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação e cadastro

Dados de verificação de identidade (KYC)

Dados financeiros

Dados de uso e navegação

A okiu77 não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando indispensável para verificação de identidade com base em obrigação legal específica, caso em que o titular será informado previamente.

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A okiu77 trata dados pessoais sempre com base em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir descreve as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicáveis:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A okiu77 não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos casos descritos a seguir, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão recebem dados financeiros estritamente necessários para processar transações autorizadas pelo titular.
• Provedores de verificação de identidade: Serviços de KYC e antifraude podem receber documentos e dados cadastrais para validação, com base em obrigação legal ou legítimo interesse.
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços de hospedagem, banco de dados e segurança em nuvem operam como operadores de dados, sujeitos a contratos de confidencialidade e cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas e judiciais: Dados podem ser fornecidos mediante requisição judicial, administrativa ou por exigência legal, como obrigações de PLD/FT, sem necessidade de consentimento do titular.
• Parceiros de análise e marketing: Somente mediante consentimento expresso do titular e limitado às finalidades indicadas no momento da coleta.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, a okiu77 adota medidas contratuais e técnicas para garantir que terceiros tratem os dados de forma compatível com os princípios da LGPD.

Armazenamento e Medidas de Segurança

Os dados pessoais dos usuários da okiu77 são armazenados em servidores com controles técnicos e organizacionais compatíveis com o nível de risco dos dados tratados. As medidas adotadas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o navegador do usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de acesso e registros de auditoria (logs) para detecção de atividades suspeitas;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamentos periódicos de equipe;
• Testes de vulnerabilidade e avaliações de segurança em ciclos regulares.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a okiu77 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos, conforme o artigo 48 da LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações contratuais e legais após seu encerramento.
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com obrigações de PLD/FT e legislação fiscal aplicável.
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de marketing com base em consentimento: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A okiu77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados de navegação para análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Ativados mediante consentimento quando aplicável.
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma, fuso horário e preferências de exibição para uma navegação mais fluida nas visitas subsequentes.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar o desempenho de comunicações. Requerem consentimento expresso do titular.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento correto de partes da plataforma.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de contato da okiu77:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, a okiu77 poderá prorrogar esse prazo, comunicando o motivo ao titular. Para o exercício de qualquer direito, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD", identificando-se como titular.

Transferência Internacional de Dados

Quando necessário para a prestação dos serviços, dados pessoais de usuários da okiu77 poderão ser transferidos a países ou organizações internacionais que não integram o território brasileiro. Nessas hipóteses, a okiu77 garante que a transferência ocorrerá somente para:

• Países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador ou operador oferecer garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Quando o titular tiver dado consentimento específico e em destaque para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional do tratamento e os riscos decorrentes.

A okiu77 não realizará transferências internacionais que coloquem em risco a proteção adequada dos dados dos titulares. Em caso de dúvida sobre uma transferência específica, o titular pode solicitar informações pelo canal de contato da Plataforma.

Menores de Idade

A plataforma okiu77 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A okiu77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de menor foram fornecidos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem a existência de dados de menores cadastrados na okiu77 devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora. O acesso de menores à plataforma constitui violação dos Termos e Condições e será tratado com prioridade pela equipe de compliance da okiu77.

Alterações desta Política de Privacidade

A okiu77 poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de alterações legislativas, decisões da ANPD, mudanças operacionais ou melhorias nos serviços prestados. As atualizações serão refletidas na data de "Última atualização" indicada no início do documento.

Alterações relevantes — aquelas que impactem de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades dos tratamentos — serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao canal de suporte da okiu77 para fins de consulta e comparação.

Contato e Encarregado de Dados

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos de titular ou à comunicação de incidentes de segurança, o usuário pode entrar em contato com a okiu77 pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: Privacidade — LGPD / Exercício de Direitos
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após a confirmação do recebimento

Se o usuário considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD e as respostas da okiu77 não tiverem sido satisfatórias, é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados por esse órgão no sítio eletrônico do Governo Federal brasileiro.